Política de Devolução e Reembolso

Para a Minibuh, Sua Experiência importa!

Política de Reembolso e Devolução – Minibuh Papelaria

Na Minibuh Papelaria, nosso compromisso é oferecer produtos personalizados de alta qualidade e uma experiência de compra satisfatória. Valorizamos a confiança de nossos clientes e, por isso, elaboramos esta política de reembolso e devolução em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as diretrizes do Google Merchant Center e Google Ads, que exigem clareza, transparência e fácil acesso às informações sobre devoluções e reembolsos.

1. Produtos Personalizados: Natureza Irreversível da Produção

É fundamental entender que a maioria de nossos produtos são itens personalizados, feitos sob medida e/ou com dados específicos fornecidos pelo cliente (nomes, datas, fotos, textos, cores, temas, etc.). Devido à natureza exclusiva e irreversível da produção de itens personalizados, as políticas de devolução e reembolso são diferenciadas, conforme previsto no Art. 49 do CDC, que trata do direito de arrependimento.

2. Direito de Arrependimento (Compras Online) – Art. 49 do CDC

Para produtos NÃO PERSONALIZADOS (quando aplicável, como materiais de papelaria genéricos não customizados), o cliente tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto.

  • Condições para Exercer o Direito de Arrependimento (NÃO PERSONALIZADOS):
    • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios e brindes (se houver).
    • O cliente deve comunicar sua intenção de devolução por e-mail (contato@minibuh.com.br) dentro do prazo estabelecido.
    • Os custos de envio para devolução serão de responsabilidade da Minibuh.
    • Após o recebimento do produto e a verificação de suas condições, o reembolso será processado.

Importante: Para produtos PERSONALIZADOS, o direito de arrependimento, conforme o CDC, não é aplicável se o produto estiver em conformidade com o pedido e as especificações aprovadas pelo cliente. A produção é iniciada após a aprovação final do layout/arte, tornando o item exclusivo e inviável para revenda.

3. Trocas e Devoluções por Defeito ou Divergência no Produto

Nosso controle de qualidade é rigoroso, mas se, porventura, você receber um produto com defeito de fabricação ou que esteja em desacordo com o pedido (ex: item diferente do que foi aprovado na arte final), siga as instruções abaixo:

  • Prazo para Reclamação: O cliente deve comunicar a Minibuh sobre o defeito ou divergência em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, conforme Art. 26 do CDC.
  • Procedimento:
    1. Entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail (sac@minibuh.com.br), informando o número do pedido e descrevendo o problema em detalhes.
    2. Anexe fotos ou vídeos claros do defeito ou da divergência.
    3. A Minibuh analisará as informações e, se necessário, solicitará a devolução do item para análise física. Os custos de envio para devolução serão de nossa responsabilidade.
  • Resolução:
    • Defeito de Fabricação / Divergência Comprovada: Faremos a substituição do produto por um novo item idêntico e em perfeitas condições, sem custo adicional para o cliente.
    • Impossibilidade de Substituição: Caso o mesmo produto não possa ser substituído, o cliente poderá optar por:
      • Crédito no valor do produto para futuras compras na loja.
      • Reembolso integral do valor pago pelo produto.
    • Análise Negada: Se a análise indicar que o defeito ou a divergência foi causada por mau uso, armazenamento inadequado ou não for um defeito de fabricação, o produto será devolvido ao cliente, e os custos de envio serão de sua responsabilidade.

4. Erros na Personalização Causados pelo Cliente

A Minibuh não se responsabiliza por erros de personalização (digitação, ortografia, datas, nomes, cores ou informações incorretas) que tenham sido:

  • Enviados incorretamente pelo cliente no formulário de pedido.
  • Aprovados pelo cliente no layout/arte final.

É de total responsabilidade do cliente a conferência minuciosa de todos os detalhes da arte final antes da aprovação para produção. Não haverá direito a reembolso ou substituição nessas situações.

5. Processamento do Reembolso

  • Prazo: O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação da devolução ou cancelamento.
  • Método:
    • Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão e pode aparecer na fatura subsequente ou na posterior, dependendo da data de fechamento da fatura.
    • Pix/Transferência Bancária: O reembolso será realizado na conta bancária do titular da compra. Utilizando a função Pix Reembolso.
    • Outros Métodos de Pagamento: Será utilizado o mesmo método de pagamento original, quando possível, ou um método alternativo acordado com o cliente.

Canais de Atendimento:

Para quaisquer dúvidas ou para iniciar um processo de devolução/reembolso, entre em contato através dos nossos canais oficiais:

  • E-mail: sac@minibuh.com.br
  • WhatsApp: (71) 98475-4486
  • Telefone: (71) 98475-4486

Agradecemos a sua compreensão e preferência.

Minibuh – Papelaria Criativa

CNPJ: 54179344/0001-39